sexta-feira, 1 de junho de 2012

PEC 170/2012 Proposta de Unificar as Aposentadorias por Invalidez

Deputada apresenta nova PEC para unificar aposentadorias por invalidez

Após obter mais de 200 assinaturas de apoio de parlamentares, a deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) apresentou nova Proposta de Emenda à Constituição visando à unificação dos tipos de aposentadoria por invalidez permanente hoje existentes, ou seja, invalidez permanente com proventos proporcionais e invalidez permanente com proventos integrais. A nova PEC 170/2012 complementa a PEC 270/2008, hoje Emenda Constitucional 70/2012, que garante proventos integrais com paridade aos servidores aposentados por invalidez permanente em decorrência de doenças previstas em lei. A PEC 170 já está sendo chamada de PEC da Isonomia.
Esta nova PEC propõe uma nova redação para o artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal e, caso seja aprovada, o texto passará a ser simplesmente: “I – Por invalidez permanente com proventos integrais”.

Segue abaixo o link para acompanhamento da matéria.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=544274

24 comentários:

  1. Que seja feita justiça desta vez, pois não pode existir 2 tipos de aposentadoria por invalidez. Parabens a Deputada!

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  2. A única pergunta que eu faço é porque isso não foi incluído na PEC 270 que virou EC70? Parece aquela velha estória que acontecia muito quando um candidato a prefeito do interior trocava o voto por par de tênis...O camarada só recebia o segundo pé do par, após a eleição...pode???

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  3. Amigos,
    E dá-lhe PEC...
    Esclarecendo...
    Nossa Constituição é feita de emendas e remendos, sem falar das tais MP (medidas provisória) que se eternizam... Estamos agradecendo a uma mocinha, uma deputada que deveria estar fazendo outras coisas, mas teve que parar e socorrer os inválidos por conta de uma emenda, cretina e maldita feita pelo S.r. Inácio Lula da Silva que prejudicou a todos que se aposentaram por invalidez permanente. Medida que visou prejudicar aos trabalhadores inválidos, pode? Ele, que se intitula protetor dos trabalhadores, que ficou sem um dos dedos e que é a cabeça do PT (Partido dos Trabalhadores) inventou uma EC41/2003 para tirar os direitos dessa classe... A grande maioria deles, independente de ter trabalhado muito ou pouco, ter estudado ou não e assim vai, deveria ganhar um salário mínimo. Os inválidos deveriam a partir de criação dessa emenda, se virar com esse salário... E agora, depois de muitas idas e vindas foi votada no Congresso uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) de nº 270 que foi aprovada e virou outra emenda de nº70... Entendam isso, foi preciso outra emenda para anular a anterior. É deveras interessante esse círculo vicioso. Agora, estão tentando passar mais uma emenda para atender aos inválidos que não estão com doenças ditas “elencadas por lei”, ou seja, mais ou menos inválidos permanentemente. Fique claro, nem os que são inválidos totais ou parciais podem gerar renda. Aliás, são proibidos por lei inclusive. “É proibido fazer bico”. Essa PEC 170 é um desdobramento da PEC 270, atualmente EC70... Foi informado que a atual presidente petista não queria que passasse na íntegra, que por isso foi preciso realizar duas votações. Dá pra entender? O anormal que se denomina de Lula cria uma emenda prejudicial, cria-se mais duas para dar uma que poderá dar o direito à vida, ao respeito etc. ao inválido... Com isso cria-se uma bandeira, uma plataforma política que dará a deputada alguns votos na próxima campanha (huhumm). Isso é ou não é um desperdício de dinheiro público, de desrespeito à pessoa humana? Os inválidos que se explodam... Quem precisa de um inválido? A única coisa que não criam é uma emenda que puna “o fruto do mar já apodrecido”, pois se foi provado e comprovado a falha do idiotaço, porque criar tantas comissões para votação de algo que o Ministério Público, que ainda é uma das poucas instituições públicas merecedoras de crédito neste país, poderia impedir e até investigar esses atos de pura corrupção... Quem está acompanhando essas votações sabe que é um de engaveta daqui, embroma dali e manda de volta para mais apensos de dar dor de cabeça e enjoos. Deveriam mostrar nas escolas como são realizadas essas votações... Como os acordos são fechados entre os tais políticos envolvidos... E ainda ficamos gratos quando é votado algo a nosso favor... Não aguento mais esses políticos, estamos deixando que seja instituída a roubalheira, não como costume, mas como norma. Chega de PEC, vamos consertar a Constituição punindo os péssimos costureiros que realizam remendos para tapar as falcatruas deles mesmos... Que Constituição é essa?? E Dá-lhe PEC e dá-lhe créditos aos políticos prós ou contras e dá-lhe plataformas para as próximas eleições... Ninguém merece!!!

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  4. Enquanto isso, lá na batinválida caverna, os aposentados "que explodiram ou não, estão passando fome. Alguns, antes de se invalidarem, foram grandes profissionais e realizaram grandes feitos...Ninguém pode ser nivelado por baixo...Um salário mínimo para um profissional com títulos e feitos, que recebia mais de 10 salários, não pode ocorrer...Cada caso é um caso...Penso que só pelo "simples fato" de ser um inválido deveria ter um tratamento diferenciado...Isso é um desrespeito e vem ocorrendo desde 2003...Muito já faleceram e deixaram família passando fome e devem ter falecido por falta de atendimento total...Temos que quebrar o sigilo do voto,sim, não sem antes apurar as mortes ocorridas em decorrência dessa emenda 41/2003...Temos que botar a boca no trombone...A hora é agora.E como dizia Vandré: "Quem sabe faz a hora, não espera acontecer...Então...Vem, vamos embora, pois esperar não é e nunca foi um saber...Salvo o sertanejo, fazer o que??

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    1. A emenda 41/2003,veio depois da emenda 20/1998 que era mais cruel ainda e não foi o Lula que criou.

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  5. A Pec 170/12 (apensada á Pec 345/09) necessita de analise urgente.
    Vamos nos mobilizar junto á nossos parlamentares para que elas sejam analisadas em conjunto.
    Grata á todos !

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  6. Claro que é uma tortura o conta-gotas das PECs, as injustiças, a corrupção, os corruptos, mas o momento agora é de divulgar e apoiar para que essa PEC também seja aprovada rapidamente, corrigindo uma das grandes injustiças que existe em nosso país!!!

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    1. Como posso apoiar? Estou esperando uma solução, mas gostaria de poder participar para que essa PEC seja aprovada o mais rápido possível!!!

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  7. Seguem comentários retirados do site do Senador Alvaro Dias:

    Andréa disse:
    12 de junho de 2012 às 22:01
    APOSENTADOS POR INVALIDEZ
    IMPORTANTE:
    PEC170/12(PEC ISONOMIA)/PEC 345/2009 já está com o relator, PASTOR MARCO FELICIANO, para proferir novo parecer. Vamos pedir urgência na apreciação. Relação membros: http://migre.me/9r4VX DIVULGUE!!!

    HENRIQUE -INVALIDO GENÉRICO disse:
    13 de junho de 2012 às 2:21
    O RELATOR DA PEC270/08,DEP. ARNALDO F .DE SÁ ,FAZ PARTE DA COMISSÃO…

    HENRIQUE -INVALIDO GENÉRICO disse:
    13 de junho de 2012 às 2:26
    VAI TER NA CCJ,PAUTA DIA 14/06/2012…SERÁ QUE O PASTOR VAI FAZER SEU RELATÓRIO…
    VAMOS TODOS TELEFONAR PARA O PASTOR MARCO FELICIANO…

    HENRIQUE -INVALIDO GENÉRICO disse:
    13 de junho de 2012 às 3:02
    VAMOS TELEFONAR…CAROS MEIO INVÁLIDOS…

    O RELATOR DA PEC170/12 E 345/09 É O PASTOR,MARCO FELICIANO…PSC DE SÃO PAULO…

    TELEFONE DO GABINETE- 061…3215 5366…

    ESTAMOS NAS MÃOS DE UM “PASTOR”…É BOM OU RUIM…???

    Denise Ferreira disse:
    13 de junho de 2012 às 14:42
    Aposentados por invalidez. Prezado Henrique o senhor está postando em qual blog? Qual o blog do nosso colega Édson Queiróz?

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  8. SERÁ QUE O RIO DE JANEIRO,NÃO TEM UM “MEIO INVÁLIDO” PARA FAZER ALGO QUE A IMPRENSA INTERNACIONAL,SAIBA QUE O BRASIL,CONTINUA MATANDO OS SERVIDORES APOSENTADOS…”GENÉRICOS”…O RIO + 20…É A MAIOR OPORTUNIDADE QUE ESTAMOS TENDO…DEPUTADA ANDREIA ZITO,A ONU…ESTÁ EM SEU ESTADO…DENUNCIE…NOS AJUDE…PROFESSOR HERMANO,O NOBRE AMIGO É INTELIGENTE…MANDA ALGO PARA A IMPRENSA DOS PAISES QUE FAZEM PARTE DO RIO+20…O RIO+20,TEM QUE SABER,QUE NÓS SERVIDORES APOSENTADOS POR INVALIDEZ…OS “MEIO INVÁLIDOS”…FAZEM PARTE DO PLANETA TERRA…E QUE O GENOCÍDIO…CONTINUA…

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  9. Amigo Edson,
    Estou querendo saber se existe mais alguma novidade? O que está acontecendo com a Pec 170/12? Não se fala mais nela, o que está acontecendo? Abraços!!!

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    1. Amiga Márcia,
      A PEC 170/12 está na CCJC e foi apensada a PEC 345/09 e o Relator é o PASTOR MARCO FELICIANO/PSC DE SÃO PAULO, foi devolvido a ele esta semana para emitir um relatório ou parecer. Temos que ficar atentos para que a Redação da PEC 170/12 prevaleça, porque a redação da PEC 345/09 não muda praticamente nada.

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  10. ASTROGILDO: GOSTARIA DE SABER : ESTA "PEC 345/2009" ACABA DE VEZ COM AS DUAS APOSENTADORIAS, SE NÃO, PREFIRO AGUARDAR INFELIZMENTE POR MAIS 03 ANOS E MEIO, "MAS QUE SEJA PARA TODOS, QUE NÃO FIQUE NINGUÉM DE FÓRA" TODOS ESTÃO NO MESMO BARCO, NÃO SERÁ CORRETO APROVAR UMA METADE E A OUTRA FICAR CHUPANDO DEDO E GASTANDO O QUE NÃO TEM COM MEDICAMENTOS,SERÁ QUE PENSO DE FORMA ERRADA????????

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  11. ASTROGILDO : ESTOU MUITO PREOCUPADO COM ESSES PL's E PEC's APENSADAS NA PEC 170/2012,ELAS VÃO GARANTIR A" UNIFICAÇÃO" DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ??????? O CERTO É NÃO DEIXAR NENHUM APOSENTADO DE FORA, ESTA SITUAÇÃO TEM QUE SER FEITA DE FORMA BASTANTE SEGURA, PARA QUE O TIRO ATINJA O ALVO, EU PENSO DESSA FORMA OU ESTOU ERRADO??????? ESTOU EM TODOS BLOG's E VEJO MUITOS COMENTÁRIOS SOBRE ESSES " APENSOS " POR FAVOR VAMOS PENSAR NUM TODO,MAS TEM GENTE QUE NÃO ESTÁ PENSANDO DESTA FORMA!!!!!!!!!! ENTÃO MAIS VALE UM PÁSSARO NA MÃO DO QUE DOIS VOANDO!!!!!!! ACREDITO MUITOOOOO NA ILMA DEPUTADA ANDRÉIA ZITTO COM SUA PEC 170/2012,SEI QUE SERÁ DEMORADO, MAS PREFIRO " O CERTO ".

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  12. O AUTOR DA PEC 345-09,É CANDIDATO A PREFEITO DE ARACAJU...
    É O DEPUTADO VALADARES FILHO...DA BASE DO GOVERNO,COMO A PEC170 FOI APENSADA A 345...É COBRAR DO DEP. VALADARES FILHO...OU MANDAR FAZER QUE ARACAJU SAIBA...

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  13. HENRIQUE INVÁLIDO GENÉRICO4 de julho de 2012 02:37

    A MESMA MÃO QUE NOS ACARICIOU POR UNS 4 ANOS...FOI A MESMA QUE NOS APEDREJOU...RETIRANDO A NOSSA INTEGRALIDADE...!!!!!!!!
    ONDE ANDARÁ O RELATOR ARNALDO "FARIA" DE SÁ...
    FOMOS TRAIDOS PELO MESMO...
    CARO ASTROGILDO,NESTE PAÍS O ERRADO É QUE ESTÁ CERTO...
    E O DEP. AMAURY pt DA BAHIA...UM DOS MAIORES TRAIDORES DA NOSSA INTEGRALIDADE...O TAL VICENTINHO DO pt DE SÃO PAULO...OUTRO JUDAS...
    IMAGINEM ESTES PARLAMENTARES TODOS NO INFERNO...O CAPETA VAI FICAR DOIDO...

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  14. ASTROGILDO : É REALMENTE "DESANIMADOR" SEM NENHUMA ESPERANÇA, NÃO ESTAVA QUERENDO ENCHEGAR,MAS DEPOIS DE VER A PEC 170/2012 LITERALMENTE PARADA NO CCJ DESDE 01/06/2012 ATÉ HOJE 19/07/2012 É DESCASO TOTAL,UMA COISA É CERTA E PROMETIDA : SE ESTA PEC 170/2012 NÃO FOR APROVADA, MESMO QUE LEVE MAIS 04 ANOS, EU E MINHA ESPOSA ESTAREMOS FORA DE QUALQUER ELEIÇÃO (FEDERAL,ESTADUAL E MUNICIPAL),FICO TRISTE PORQUE SEI QUE EXISTE "ALGUNS" POLITICOS SÉRIOS, MAS CASO NÃO SEJA APROVADA ESSA PEC, ESTA É MINHA DECISÃO "NÃO VOTAR MAIS EM NENHUM POLITICO" SEREI OBRIGADO SAIR DA MINHA CASA PARA IR A URNA PARA NADA,VOU PORQUE É "OBRIGATÓRIO", MAS VOU TORCER PARA QUE ISSO NÃO ACONTEÇA,PORQUE??? PORQUE PRECISO VER A MINHA APOSENTADORIA E DESSAS PESSOAS "DOENTES" E SUFOCADAS COM SEUS PROVENTOS DESATUALIZADOS E COM UMA PORR... DE MEDICAMENTOS,RESUMINDO: "FERRADO" "FERRADO" E "FERRADO",CHEGA AGORA É SÓ AGUARDAR!!!!!!!!

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  15. ASTROGILDO :NO COMENTÁRIO ACIMA FAZER UMA CORREÇÃO DO DIA 19/07/2012 DAS 16:26H DIGO: PORQUE PRECISO VER A MINHA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ-2 E DESSAS PESSOAS "DOENTES" E SUFOCADAS COM SEUS "PROVENTOS CORRIGIDOS E DÍGNOS".

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  16. Olá, gostaria de deixar aqui minha participação diante desta PEC 170/2012. Essa PEC só vai beneficiar os servidores que entraram no serviço público até o dia 31/12/2003. Quem entrou após esse período e chegar a se aposentar por invalidez permanente vai continuar do mesmo modo ou seja recebendo conforme a emenda constitucional 41 de 19/12/2003. Por isso eu digo se é para haver isonomia, tem que ser para todos os aposentados independente do ano em que entrou no serviço público. Cito tal emenda:§ 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus
    proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:
    I – por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de aci-dente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei;

    § 3º Para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as remunerações
    utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência de que tratam este artigo e o art. 201,
    na forma da lei.

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  17. Caro amigo EDSON JR,Nao estava conseguindo acessar.Estou muito preocupado com a 170/12.Estou vendo muito pouco movimento em cima da causa,quando do blog o movimento era maior,tenho sentido falta dos comentarios que muito nos acalentava.

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  18. Já ficaram sabendo do parecer do relator na PEC 170? Outro que, provavelmente, achava que a integralidade da EC 70 foi concedida a todos. VAMOS VER SE ELES VÃO CONSEGUIR REVERTER ESTE RELATÓRIO. SERÁ QUE A DEPUTADA ANDREIA ZITO JÁ SABE DISTO?

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  19. Algum estado já atualizou as aposentadorias em concordância com a pec 70/2912?

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    1. O TJ/SP já publicou a lista de seus funcionários aposentados por invalidez com direito a correção conforme a EC 70/2012 e minha tia já recebeu a correção e os atrasados, agora falta a PEC 170/2012 para unificar os tipos de aposentadoria por invalidez, daí todos os funcionários públicos aposentados por invalidez receberão o 100% do salário e não proporcional como está desde 2003. Vamos cobrar dos Deputados Federais um rápido andamento para o processo da PEC 170/2012, afinal as eleições municipais praticamente acabaram, acabado mais esse recesso, vamos cobrar andamento célere.

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  20. A nossa pec 170 parece que não anda...eu não consigo acessar este blog ...não vejo movimento nenhum...é triste

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