O Tribunal de Contas da União no dia 13 de abril de 2012, informou aos usuários a criação
de novos códigos SISAC e orientou quanto à disponibilização das informações no
sistema, a fim de dar pleno cumprimento ao artigo 2º da referida Emenda Constitucional
nº 70/2012.
O Ministério da
Previdência, no dia 07 de maio de 2012, publicou uma NOTA TÉCNICA Nº
02/2012/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, com as considerações sobre a aplicação da Emenda
Constitucional nº 70/2012. No dia 30 de maio de 2012, o mesmo Ministério da
Previdência estabeleceu as orientações para cálculo e revisões das
aposentadorias por invalidez, através da ORIENTAÇÃO NORMATIVA No- 1, DE 30 DE MAIO DE 2012, publicada DOU de 31/05/2012 (nº 105,
Seção 1, pág. 102).
Seguindo as orientações e considerações, vários órgãos
Federais, Estaduais e Municipais já efetuaram estas revisões e já estão
aplicando essa nova regra, conforme publicações no Diário Oficial da União,
desde o dia 02 de abril de 2012 até a presente data, entre os principais órgãos
podemos citar: BANCO CENTRAL DO BRASIL; TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO; INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; CAMARA FEDERAL; SENADO FEDERAL;
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL; TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL; TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO; SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; UNIVERSIDADE
FEDERAL DE VÁRIOS ESTADOS; MINISTÉRIO DO EXÉRCITO; MINISTÉRIO DA SAÚDE;
MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO; FUNASA; IBGE; FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ; ABIN;
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO; MINISTÉRIO DA FAZENDA;
Porque outros órgãos não seguem o exemplo?
Sugerimos aos aposentados que façam um requerimento, exigindo a devida correção, tendo em vista a natureza auto aplicável do texto aprovado, no mais exíguo prazo.
O que está faltando para que o governo do estado do Rio comece a pagar? Esse governador está precisando tomar vergonha na cara e parar de tomar banhos de "CACHOEIRA"...Haja paciência!!!
ResponderExcluirAmigo,
ResponderExcluirEstou passando por um problema emocional no momento, infelizmente minha mãe faleceu e eu tenho outras medidas a tomar.Gostaria que, se não fosse muito incomodo pra você, me orientasse quanto a esse requerimento que pode corrigir meus proventos mais rapidamente.Abraços
Márcia, enviei no seu email um modelo de requerimento e modelo de ofício. Tenha Fé em Deus que tudo se resolverá. Estamos rezando/orando por você e sua família.
ExcluirAmigos,
ResponderExcluirDesculpem o desabafo, mas é que estou muito cansada e desiludida...O motivo de escrever o texto abaixo? É o de auto convencimento, pois também estou carecendo...
Honestidade... Onde? Quando?
Os intocáveis e mentirosos políticos já deixaram cair suas máscaras e, com certeza, e já percebemos o quão desonestos são... O pior é saber que são pessoas saídas do seio de nossa sociedade e é dela que trazem consigo a mania de se apoderar do que não lhes pertence. Essa cultura de desonestidade ao nosso redor que para obter vantagem o meio utilizado não faz diferença é um câncer que não é tratado e está se apoderando de todos, estamos sofrendo de sepse e não percebemos... . Vivemos tentando nos convencer de que somos um povo decente, gentil, trabalhador e honesto. Não o somos: tudo isto é não passa uma invenções ideológica. Com as devidas exceções, somos um povo desonesto. Somos além de violento, pouco afeito ao trabalho. A maioria de nossas ações é motivada por interesses pessoais e/ou de pequenos grupos. Sejamos sinceros, diante de tantas evidências, seria ilícito nos considerarmos um povo honesto? Isso tem que mudar, temos que nos modificar. Temos que nos conscientizar para realizar as mudanças necessárias... Chega de mentiras, de enfiar a cabeça num buraco igual a avestruz fingindo que isso é em outro lugar, que não sabemos de nada... O Lula aprendeu a ser safado juramentado aonde? Os políticos que querem votação sigilosa aprenderam com quem? Adoramos ler sobre as tais CPIs, perguntar onde estão os anões do orçamento... Nos todos sabemos onde estão e que as tais investigações (CPI) não valerão de nada, mas enquanto não nos atinge... Que se dane!!! Votamos errado e dependendo da situação chegamos a defender as ideias dos maus políticos. Temos que mudar o rumo dessa prosa, temos que nos olharmos de dentro pra fora. Colocarmos o dedo na nossa consciência. Vamos nos mobilizar e mostrar a necessidade de se aprender a respeitar o próximo, pois toda ação desonesta é um desrespeito a qualquer cidadão. Vamos primeiro aprender a respeitar o direito do outro, só assim poderemos conseguir alguma mudança nessa cultura que ora se evidencia como positiva e produtiva, a cultura da desonestidade... Honestidade, onde? Quando?
Já!!! Imediatamente!!! Isso é urgente...